FAP é a abreviação de Fator Acidentário de Prevenção, está em vigência desde 2010.
Junto a este termo, há vários detalhes que precisam ser entendidos para que seu uso seja de forma correta integrado ao sistema RAT.
Então, venha entender mais sobre esta sigla e também sobre os índices de valores pagos pelas empresas sobre a contribuição previdenciária, que varia para cada área de atuação.
O que é FAP?
O Fator Acidentário de Prevenção – FAP está em vigor desde o ano de 2010, é um sistema bonus x malus, no qual se tem uma alíquota de contribuição que vai de um a três por cento.
Este valor é destinado para o financiamento de aposentadorias especiais ou em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa em fator dos perigos ambientais que envolvem o trabalho.
Pode ser reduzida em até cinquenta por cento, ou aumentada em até cem por cento. Isso vai conforme o regulamento, combinado com o desempenho da empresa em relação às suas atividades econômicas.
É calculado de acordo com os resultados obtidos a partir dos índices de frequência, gravidade e custo. Calculados por uma metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS.
O desempenho é atribuído pelo resultado do FAP, que pode variar de 0,5000 a 2,0000; e pode ser encontrado no site do Ministério da Previdência Social – MPS na internet, junto com a ordem de frequência, gravidade e custo e diversos outros elementos que possibilitam a verificação da empresa do seu desempenho dentro da subclasse da CNAE (Classificação Nacional da Atividade Econômica).
Para que serve a FAP?
O FAP serve para calcular o índice de acidentes em uma empresa, é uma espécie de nota que o INSS dá para a sua empresa ou pelo serviço que ela pratica, que é estabelecido pela CNAE.
Cada classe representa um risco, sendo considerado como risco leve equivale a um por cento, risco moderado dois por cento e risco alto três por cento.
As empresas com o menor índice de incidentes, no final pagam menos impostos.
Essa foi uma estratégia do governo para incentivar as empresas a investir em segurança do trabalho, equipamentos de proteção individual, equipamentos de proteção coletiva e também manter as suas manutenções em dias.
Se você trabalha com uma atividade e um concorrente também trabalha com a mesma atividade econômica, porém a sua taxa de acidentes de trabalho é menor que dele, não será cobrado o mesmo valor de imposto dos dois.
A empresa que fez investimentos para a área de segurança e prevenção de acidentes tem uma grande vantagem nessa hora.
O governo incentiva as empresas a investirem nessas práticas e em troca ele te cobra menos impostos em forma de benefício fiscal.
Como se aplica o FAP
É de obrigação da empresa fazer o pagamento das contribuições previdenciárias de seus colaboradores. Para somar no montante que será pago para a inatividade especial, é feito um cálculo diferenciado. É necessário fazer a multiplicação das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), pela lista da FAP atribuída a sua atividade econômica.
Esse valor é pago por mês pelas empresas, levando em conta que o cálculo é vinte por cento do INSS mais o RAT * FAP. Para deduzir quanto tem que se pagar a previdência social é necessário fazer essa conta.
O valor da FAP varia de 0,5000 a 2,0000, que modifica de acordo com a atividade econômica CNAE da empresa.
Enquanto as alíquotas da RAT podem ser de um por cento, dois por cento ou três por cento, que varia de acordo com o risco de acidente que a atividade realizada pelo trabalhador fornece.
O valor do INSS é debitado do trabalhador, porém o RAT e o FAP quem paga é a empresa. Esse montante não pode ser repassado para os funcionários, pois se isso acontecer podem ter penas severas pela fiscalização da Receita Federal, podendo até mesmo ter o CNPJ da empresa caçado.
O que é índice FAP?
O índice FAP é como se fosse uma nota que o INSS dá que é entre 0,5000 e 2,0000. Esse valor leva como base a quantidade de afastamentos que a empresa teve nos últimos 12 meses, quantas CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) foram feitas, a quantidade de pessoas aposentadas por invalidez, tudo isso num período de 12 meses.
O índice serve para a redução ou aumento no imposto a ser amortizado todos os meses junto com o INSS, esse índice é uma avaliação de quanto a empresa cuida da segurança dos funcionários.
Quanto menor o índice, menor o imposto a ser amortizado porque significa que a empresa cuida da segurança no local de trabalho e por isso as chances de alguém se aposentar por invalidez ou ficar afastado por acidente de trabalho são bem menores.
Como fazer uma consulta FAP
O desempenho da empresa é atribuído pelo resultado do FAP que varia entre 0,5000 e 2,0000, essa informação encontra-se disponível no site do ministério da previdência social.
Nesse mesmo site você encontra as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo, dentre outros elementos que auxiliam a empresa, que possibilitam a verificação do seu desempenho dentro das subclasses do CNAE.
Também é possível encontrar documentos de apoio, nos quais apresentam a legislação detalhada referente a cada parte de interesse da empresa e dúvidas respondidas que são feitas de forma frequente.
Como contestar FAP
Se a empresa não concordar com os índices da FAP ela pode contestar os números que ali estão disponíveis. A contestação é de forma eletrônica, é exclusiva realizada por um sistema disponibilizado pelo ministério do seguro social, perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional – DPSSO, da Secretaria Políticas de Previdência Social – SPPS do MPS em um prazo de 30 dias após a divulgação oficial.
Os pedidos de contestação, como para desbloqueio de bonificação, quando houver, são divulgados de forma conjunta pelos Ministério da Fazenda e da Previdência Social. É divulgado todos os anos.
Importância do FAP para empresas e funcionários
O FAP é importante porque isso assegura que o INSS tenha de onde retirar o dinheiro para fazer os pagamentos de salário do empregado no período em que ele precisar ficar afastado.
Já para as empresas que cuidam da segurança de seus funcionários, tem os bônus fiscais que ajudam muito no orçamento anual da empresa, assim sobrando mais dinheiro para investir em segurança e reduzindo mais os impostos.