O LTCAT é parte integrante das documentações que atestam a presença de condições de risco no ambiente de trabalho, possuindo uma finalidade previdenciária.
Porém, o LTCAT é um laudo que segue as normativas previdenciárias, utilizando por base as leis trabalhistas e previdenciárias.
Desta forma, diferente do PPRA, o LTCAT não segue as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, e sim as Portarias da Previdência Social.
Apesar de atestar os fatores de risco presentes no ambiente de trabalho, o LTCAT não deve ser utilizado para substituir os Laudos de Periculosidade e Insalubridade, visto que existem atividades que expõem o trabalhador a situações insalubres, porém, não garantem o direito a aposentadoria especial.
O que é LTCAT?
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), é um documento instituído pela Previdência Social, elaborado pelo médico ou engenheiro de segurança do trabalho, com intuito de registrar a exposição do trabalhador aos fatores de risco no ambiente de trabalho.
Fator de Risco
O ambiente de trabalho está sujeito a presença de fatores de risco que possuem o potencial de causar danos à saúde e à segurança dos trabalhadores.
Os fatores de risco podem ser classificados como:
Risco Físico: são riscos originados através da exposição às diversas formas de energia, tais como: radiação ionizante e não ionizante, ruídos, calor e frio extremos, vibrações, umidade, pressão atmosférica, etc;
Risco Químico: são riscos originados através da exposição aos agentes químicos, tais como poeiras, fumos, nevoas, vapores, gases, líquidos, e podem ser absorvidos pelo colaborador através da inalação, ingestão ou absorção cutânea;
Risco Biológico: são os riscos originados através da exposição do trabalhador a agentes biológicos, tais como vírus, protozoários, bactérias, parasitas, animais peçonhentos, fungos, dentre outros organismos que possuem a capacidade de causar doenças ou danos à saúde do trabalhador;
Risco Ergonômico: são considerados fatores de risco ergonômico os riscos que podem afetar a integridade física e / ou mental do trabalhador, tais como a postura inadequada, levantamento de peso excessivo, stress, jornadas de trabalho prolongadas, repetitividade, entre outros;
Risco de Acidente: são os fatores que expõem o trabalhador a situações de vulnerabilidade e que podem afetar a sua integridade física ou mental, tais como: a presença de equipamentos e máquinas sem proteção, o armazenamento incorreto de materiais, falta de sinalização dos riscos do ambiente, circulação de pedestres em vias de passagem de veículos, dentre outros.
Estes fatores devem ser identificados, qualificados e quantificados, para que sejam desenvolvidas as medidas de controle, a fim de eliminar ou reduzir a exposição do trabalhador aos mesmos.
Para que serve o LTCAT
O LTCAT possui uma finalidade previdenciária, no qual ele atestará a presença e exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde. A partir do LTCAT, o INSS poderá definir a necessidade de uma aposentadoria especial ou não ao trabalhador.
Desta forma, o LTCAT é um laudo com valor previdenciário, no qual deve ser elaborado pela empresa a fim de cumprir as exigências da lei 8.213/1991, no artigo 58 do Plano de Benefícios da Previdência Social.
Diferença entre LTCAT e PPRA
O LTCAT é desenvolvido utilizando os dados disponíveis em programas como o PPRA, o PCMSO e o PCMAT como base técnica, porém, possuindo uma finalidade diferente.
Enquanto o PPRA atua na identificação dos riscos existentes no ambiente de trabalho, com o intuito de eliminar, prevenir e reduzir a exposição do trabalhador a agentes nocivos, o LTCAT é um documento que atesta a presença e exposição do trabalhador a esses agentes, e a partir dele é definido a necessidade de uma aposentadoria especial ao trabalhador.
Periodicidade do LTCAT
Diferente do PPRA que deve ser renovado anualmente, não existe uma regulamentação que define um prazo de validade ao LTCAT. Porém, recomenda-se a atualização sempre que ocorra uma alteração no ambiente de trabalho, e revisões anuais do mesmo.
Modelo de LTCAT
Por ser um laudo técnico, não é possível encontrar um padrão normativo diretamente na página do INSS, porém, há uma grande variedade de modelos disponibilizados, possuindo fácil acesso a diversos modelos.
Acima está disponibilizado um modelo simples e de fácil compreensão do LTCAT, porém, é necessário a acessória de um médico ou engenheiro de segurança do trabalho para a elaboração de um LTCAT específico para cada empresa.
Fonte: Sistema de Gerenciamento de Conteúdo do Estado de Goiás