A NR 19 da Portaria 3.214 de 1978 trata diretamente de substâncias e materiais explosivos, sendo parte integrante das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho.
Os materiais explosivos possuem um nível muito elevado de risco de acidente, com potencial de causar danos imensuráveis, seja material ou de vidas aos trabalhadores.
A presença de substâncias ou materiais explosivos podem gerar acidentes, seja em sua utilização nas atividades, no seu transporte ou armazenamento.
Portanto, para prevenir possíveis acidentes fatais, a NR 19 foi criada para definir quais são os padrões técnicos de segurança que deverão ser adotadas em todas as atividades que contenham a presença de materiais explosivos.
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O que é a NR 19?
A NR 19 é o conjunto de normas técnicas de segurança que devem ser adotados em todas as atividades que envolvam substâncias ou materiais explosivos, atuando na prevenção de acidentes.
A NR 19 faz parte do conjunto de Normas Regulamentadoras da Portaria 3.214 de 1978, sendo sua aplicação obrigatória para todas as atividades que envolvam explosivos.
Para que serve a NR 19?
A NR 19 serve para definir quais são os padrões de segurança que devem ser aplicados na produção, transporte, armazenamento, instalação e nas atividades que envolvam materiais ou substâncias explosivas.
Principal objetivo da NR 19
O principal objetivo da NR 19 é atuar na prevenção de acidentes com potencial catastróficos, que podem gerar prejuízos imensuráveis, tanto em relação a bens materiais, quanto a vida de trabalhadores.
Resumo da NR 19
A NR 19 considera como material ou substância explosiva, todo tipo de material que sofre decomposição muito rapidamente, realizando uma liberação elevada de calor e pressão súbita.
Todas as atividades que envolvem produção, exportação, importação, transporte, comércio e utilização de explosivos deverão obedecer às normas específicas de Fiscalização de Produtos Controlados, do Exército Brasileiro.
É proibido a fabricação de explosivos em áreas urbanas ou próximo a regiões habitadas.
Somente empresas que possuem o porte de Título de Registro emitido pelo Exército Brasileiro poderão produzir explosivos.
Os locais de fabricação devem:
- Possuir ventilação adequada
- Estar em perfeitas condições de conservação;
- Possuir construção de tetos e paredes em materiais incombustíveis e pisos antiestéticos;
- Possuir instalações elétricas especiais, devidamente aterradas;
- Possuir sistema de combate de incêndio;
- Não possuir materiais combustíveis ou inflamáveis.
Ao realizar o manuseio de explosivos, é proibido:
- A utilização de ferramentas ou utensílios que tenham potencial de gerar faíscas ou calor devido ao atrito;
- Qualquer atividade que possa gerar faíscas ou centelhas de fogo;
- Utilizar calçados que possuam partes externas de metal;
- Manter no local, objetos que não estejam diretamente relacionados a atividade.
Como deve ser o armazenamento dos explosivos
O armazenamento de explosivos deverá ser realizado em locais apropriadamente ventilados, construído em terrenos firmes, seco e salvo de inundações;
O armazém deverá ser construído com material incombustível, e deve ser aplicado a devida sinalização externa.
Os explosivos não devem ser armazenados junto a pólvoras, acessórios explosivos, fogos de artificio, silos, galões, botijões ou qualquer outro tipo de material combustível ou inflamável.
Transporte dos explosivos
O transporte de materiais explosivos deverá seguir as leis emitidas pelo Ministério do Transporte, de acordo com o transporte de materiais perigosos.
O transporte dos explosivos deverá ser condicionado em embalagem regulamentar, e a carga e descarga dos produtos deverá ser realizada com a presença de fiscais.
Deverão ser afixados bandeiras vermelhas ou tabuletas de aviso em locais visíveis do veículo, informando dos riscos do material explosivo.
O transporte do material deverá ser realizado durante o dia e com tempo bom, salvo exceções, sendo o local de descarga vistoriado previamente.
Deve-se tomar a maior cautela possível para evitar batidas, arrastamento, rolagem ou arremesso dos materiais explosivos, além de evitar a exposição a umidade e aos raios solares.
Todos os procedimentos de segurança e saúde ocupacional, bem como riscos e analises deverão estar presentes no PPRA, elaborado por responsável técnico, abrangendo documentos estratégicos, inventário geral de riscos, plano de ação anual e procedimentos para prevenção de acidentes.
Plano de Emergência de Combate a Incêndio e Explosão
Devem ser elaborados Planos de Emergência de Combate a Incêndio e Explosão, que deverá conter:
- Nome da empresa;
- Detalhamento do edifício, população fixa e flutuante;
- Local do quartel de bombeiros mais próximo;
- Instalação de equipamentos de segurança e combate ao incêndio;
- Mapa de risco de incêndios e/ou explosões.
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Segurança e treinamento dos profissionais
Todos os trabalhadores envolvidos nas atividades com explosivos deverão estar portando dos devidos equipamentos de proteção individual (EPIs), fornecidos de acordo com a atividade e análise técnica definidos no PPRA.
Os trabalhadores devem receber os devidos treinamentos para realização das suas atividades profissionais, sendo este elaborado por responsável técnico, e que inclua informações sobre os riscos presentes nas atividades e medidas de controle implementadas.