O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é parte integrante das documentações que a empresa deve fornecer ao trabalhador e aos órgãos previdenciários, com o intuito de registrar o período de atividades em que o trabalhador foi exposto a riscos do ambiente de trabalho.
Ele serve como um extrato do LTCAT. A partir do PPP, é possível para a previdência social realizar o cálculo que garantirá ao trabalhador o direito à aposentadoria especial.
Todas as empresas e instituições que admitem trabalhadores são obrigadas a fornecer o PPP ao trabalhador, sempre que este o requisitar e no momento de sua rescisão contratual, a fim de garantir o direito à contribuição especial.
O que é PPP?
O PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, e nada mais é do que um formulário que deve conter todos os dados relativos ao profissional, descrevendo a atividade por este realizada, a sua exposição a riscos no ambiente de trabalho, sua concentração e exposição, exames médicos e dados da empresa.
Para que serve o PPP
O PPP tem por função:
- Comprovar condições que habilitem o direito a serviços previdenciários como a aposentadoria especial;
- prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo direito decorrente da relação de trabalho, seja ele individual, difuso ou coletivo;
- prover a empresa de meios de prova produzidos em tempo real, de modo a organizar e a individualizar as informações contidas em seus diversos setores ao longo dos anos, possibilitando que a empresa evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
- possibilitar aos administradores públicos e privados acesso a bases de informações fidedignas, como fonte primária de informação estatística, para desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como definição de políticas em saúde coletiva.
Quando ele é exigido?
O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador no momento de sua rescisão do contrato de trabalho, detalhando a exposição do mesmo durante o seu período de atuação na empresa.
Qual profissional assina o PPP?
O representante legal ou preposto pela empresa, porém, apesar de não ser obrigado conter a assinatura, obrigatoriamente deve constar no PPP a indicação do médico do trabalho responsável pelo PCMSO e do responsável legal pelo LTCAT, sendo ele o médico do trabalho ou engenheiro de segurança.
Qual o prazo que a empresa tem para entregar o PPP?
Não existe uma normativa que determine às empresas um prazo específico para a entrega do PPP, porém, é obrigatório a emissão sempre que:
- O contrato de trabalho seja rescindido ou ocorrer a desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor da mão de obra, sendo o período de emissão de até 30 dias após a rescisão;
- Ao ser solicitado pelo órgão previdenciário – INSS;
- Ao ser solicitado pelo trabalhador para o reconhecimento de períodos trabalhados em condições especiais.
Aposentadoria especial
A aposentadoria especial é um direito do trabalhador que exerceu atividades em condições especiais de exposição a riscos do ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos ou biológicos, de modo permanente.
O tempo de contribuição para a aposentadoria especial é calculada de forma diferente a aposentadoria normal, devido ao fato do trabalho exposto a riscos ser mais desgastante a saúde do trabalhador.
Desta forma, o trabalhador que possua direito a aposentadoria especial, deverá contribuir por menos tempo para adquirir o direito a se aposentar.
Atualmente, o direito a aposentadoria especial é regido pelos artigos 57 e 58 da Lei n° 8.213/91.
Como calcular PPP para aposentadoria?
O cálculo do PPP para a aposentadoria especial deverá ser categorizado de acordo com a exposição aos agentes nocivos à saúde. De acordo com a exposição do trabalhador, o mesmo poderá adquirir o direito de aposentadoria em quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição.
Porém, mesmo que o trabalhador não possua uma atividade que o enquadre no direito à aposentadoria especial pelo tempo de contribuição, apenas parcialmente, este período poderá ser convertido, a fim de diminuir o tempo de contribuição para a aposentadoria normal.
De acordo com a natureza da atividade exercida, o tempo a ser convertido deve seguir a respectiva tabela:
Para exemplificar, supomos que um trabalhador tenha a intenção de se aposentar por tempo comum de contribuição, no caso, 35 anos. Porém, durante o período de 10 anos ele exerceu uma atividade que o daria o direito a aposentadoria especial após 25 anos de contribuição. Desta forma, poderia calcular-se da respectiva forma:
Tempo de contribuição especial (10 anos) x índice correspondente ao benefício (1,40) = 14 anos de contribuição para a aposentadoria comum.
Posso pegar PPP pela internet?
Não é possível pegar o PPP pela internet, pelo fato de ser um documento emitido pela empresa, com base no LTCAT. Porém, algumas empresas podem dispor de um serviço de atendimento online que fornecerá para o trabalhador, apesar de improvável.
Uma alternativa para o caso é a retirada através do eSocial, um sistema novo de prestação de serviços do governo. Nele, o empregador poderá registrar os dados do PPP, que poderão ser acessados pelo INSS através do cruzamento de dados.
Modelo de formulário PPP 2019
O formulário do PPP pode ser encontrado diretamente na página do INSS.